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ESQUENTA A TEMPERATURA NO CEU DE VALPARAÍSO

” Onde há fumaça, há fogo?”

 

Um presente nada festivo para a administração municipal de Valparaíso de Goiás nesse fim de ano.

Nesta segunda feira  (30/12) as contas de Whatsapp de simpatizantes e adversários políticos do prefeito Pábio  Mossoró, receberam  uma mensagem dando conta de denúncia de irregularidade no contrato da instituição sem fins lucrativos, o Instituto Agostim Castejon que está desenvolvendo as atividades culturais do CEU das Artes como menciona a mensagem.

Há  meses atrás a secretaria de cultura e a prefeitura de Valparaíso de Goias  foram questionadas nas redes sociais sobre o valor do contrato assinado com o instituto em questão, mas não passou de questionamento virtual, agora parece que o CEU vai esquentar.

Segundo a denúncia já aceita pelo ministério público, haveria vestigo de irregularidades na contratação do Instituto Agostim Castejom, o que poderá caracterizar crime de improbidade administrativa para a gestão municipal de Valparaíso.

Para os agentes culturais que sempre desconfiaram da forma como foi contemplado uma instituição de fora da cidade, deixando as do município na mão, inclusive com iminência de fechar as portas por falta de apoio,a notícias vai meio que lavar a alma de muitos agentes que ainda se perguntam, por quê contrataram um ong de Brasília? mas como sabemos é apenas denúncia e somente após  apuração dos fatos a sociedade valparaisense saberá se Valparaíso vai continuar no CEU ou CEU viverá um inferno astral.

Por: Francisco Miranda

Imagem: Google

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Leia na íntegra a mensagem da denúncia e a decisão do MP

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE GOIÁS

[…]

CONSIDERANDO que chegou ao conhecimento deste órgão ministerial a notícia de possíveis irregularidades na contratação da instituição sem fins lucrativos Instituto Agostim Castejon para administrar o Centro Público de Esportes de Valparaíso de Goiás denominado CÉU DAS ARTES, notadamente, o impedimento, pela instituição contratada, de participação de integrantes da sociedade civil que compõe o conselho fiscalizador do centro;

CONSIDERANDO que os fatos apurados demandam maior aprofundamento das investigações, com vistas à correta adoção de providências;

RESOLVE

instaurar INQUÉRITO CIVIL PÚBLICO para apurar possíveis irregularidades na administração do Centro Público de Esportes de Valparaíso de Goiás denominado CÉU DAS ARTES por parte da instituição sem fins lucrativos Instituto Agostim Castejon, o que, em tese, configuraria ato de improbidade administrativa por violação aos princípios administrativos, conforme inteligência dos artigos 10 e 11 da Lei 8.429/92.
Outrossim, determino a adoção das seguintes providências:

1. Autue-se a presente Portaria, alterando-se a classe no sistema Atena para “Inquérito Civil Público”, assunto “violação aos princípios administrativos”, investigados “Município de 00.438.998/0001-00” retificando-se a etiqueta na capa dos autos;
2. Publique-se no Diário Oficial Eletrônico do Ministério Público e afixe-se cópia no placar da portaria, na forma prevista no art. 4º, inciso VI, da Resolução nº 23/2007 do Conselho Nacional do Ministério Público e artigo 17, inciso V, da Resolução nº 9/2018 – CPJ
3. Nomeie-se para secretariar os trabalhos a servidora Thaliane Tereza Araújo Dias Mack, devendo prestar compromisso legal;
4. Requisite-se à Prefeitura local o envio de cópia de relação das atividades realizadas pelo Instituto Agostim Castejon após a sua contratação, por ocasião do edital nº 003/2018 e termo de colaboração nº 110.008/2018, especificando-se os nomes dos professores e das atividades desenvolvidas, bem como demais informações sobre o critério de escolha dos participantes e contratados.

CUMPRA-SE.

Valparaíso de Goiás-GO, 17 de dezembro de 2019.

Oriane Graciani de Souza
Promotora de Justiça

 

 

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